Recursos jurídicos resolvidos pelo novo Centro de Competências

Por Rita Almeida / Quarta-feira, 06 de Dezembro de 2017 / Publicado na categoria Nacional, Notícias

A partir de 1 de janeiro do próximo ano começa a funcionar um Novo Centro de Competências para permitir ao Governo evitar recorrer a serviços externos, no que respeita a recursos jurídicos.

O secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, explicou em declarações à Antena 1, como vai funcionar este Novo Centro de Competências.

“Qualquer organismo ou serviço da Administração direta ou indireta do Estado antes de contratar externamente tem de fundamentar que não possui os recursos jurídicos nem competências necessário para uma determinada tarefa, sendo que o centro de competências irá averiguar se assim é. Se não dispõe ele próprio de quem seja capaz de  efetuar aquele serviço jurídico, se existir no Estado esse serviço será realizado internamente e só se  não existem quem o possa realizar então haverá recurso à contratação externa”.

Um serviço que entre outras coisas vai permitir perceber as áreas em que há mais carências de meios e quanto dinheiro é gasto nestes serviços jurídicos.

Hoje, o diploma sai em Diário da República.

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