Rui Moreira quer câmaras a definir património municipal

Por Rita Almeida / Terça-feira, 30 de Janeiro de 2018 / Publicado na categoria Nacional, Notícias

Rui Moreira considera que faz parte do pacote da descentralização o direito das autarquias determinarem o que é património municipal, sem que a direcção-geral do Património Cultural tenha que ser ouvida ou emitir parecer.

“Aquilo que nós pretendemos é classificar com base numa lei que confira os direitos ao município. Nós temos um instrumento de facto, que nos permite dizer e escrever no plano municipal dizer que este ou aquele lugar, sítio ou edifício estão classificados. Aquilo que é um entendimento do municípios do Porto e de Lisboa e também das áreas metropolitanas, tendo o município do porto proposto uma reformulação da lei de tal forma que fique inscrita no pacto de descentralização, é definir claramente que o interesse municipal é uma competência municipal, ou seja, que não é preciso um parecer para nós classificarmos edifícios que consideramos ser de interesse municipal”.

Presidente da Câmara Municipal do Porto e a descentralização no que a património municipal diz respeito.

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