PS, PSD, PCP e BE tentam proposta comum sobre financiamento partidário

Por Tiago / Quinta-feira, 01 de Março de 2018 / Publicado na categoria Notícias

 

PS, PSD, PCP e BE prosseguem esta quinta-feira uma série de consultas e tentam uma proposta conjunta para mudar a alteração à lei do financiamento dos partidos, vetada pelo presidente da República.

Os encontros foram confirmados à Lusa por fontes das quatro bancadas, que se recusaram a adiantar mais pormenores sobre o que está a ser discutido.

A lei vai ser reapreciada no parlamento na sexta-feira e eventuais propostas de alteração poderão ser feitas esta tarde, segundo as mesmas fontes.

O diploma que altera quatro leis relacionadas com o financiamento partidário e eleitoral e com o processo de fiscalização das contas foi aprovado no parlamento em 21 de dezembro pelo PS, PSD, PCP, BE e PEV, e vetada no dia 2 de janeiro pelo presidente da República.

Há uma semana, o líder parlamentar do PS, Carlos César, em declarações à Lusa, defendeu alterações ao diploma para “aclarar” que as novas regras da devolução do IVA se aplicam a atividades partidárias e excluem despesas eleitorais.

No mesmo dia, Pedro Filipe Soares, líder da bancada do Bloco de Esquerda, defendeu o reembolso do IVA aos partidos políticos por despesas com construção, manutenção e conservação de imóveis destinados exclusivamente à sua atividade, para além das despesas com a difusão da mensagem política.

O diploma aprovado em dezembro e vetado pelo presidente da República prevê que os partidos têm direito à restituição do IVA “suportado na totalidade de aquisições de bens e serviços para a sua atividade”, retirando a identificação das despesas passíveis de serem aceites para efeitos de restituição do imposto.

O veto presidencial obriga os deputados a uma de duas opções: ou alteram o diploma para ultrapassarem as dúvidas do presidente, ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.

O diploma altera as regras e o processo de fiscalização das contas dos partidos políticos e eleitorais, prevendo que passa a ser a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos a responsável pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções, cabendo recurso para o plenário do Tribunal Constitucional.

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