Presidente da República veta lei da identidade de género

Por Luís Mendonça / Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 / Publicado na categoria Nacional, Notícias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa vetou a lei da mudança de género aos 16 anos, já aprovada no Parlamento, no passado mês de abril.

O chefe de estado pede aos partidos que ponderem relativamente a este tema, uma vez que a mudança de género não necessita de um relatório médico prévio.

É possível ler-se no site da Presidência que foi “enviada uma mensagem à Assembleia da República, em que solicita que pondere a inclusão de relatório médico prévio à decisão sobre a identidade de género antes dos 18 anos de idade, no decreto relativo ao direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à protecção das caraterísiticas sexuais de cada pessoa”.

Marcelo aponta, ainda, dois motivos para este veto. A “importância de deixar a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção, em momento subsequente, se for o caso disso. O relatório médico pode ajudar a consolidar a referida escolha”. O segundo motivo é “a intervenção que, como ato médico, supõe sempre juízo clínico, parece sensato que um parecer clínico possa, também, existir mais cedo, logo no momento inicial da decisão de escolha de género”.

O diploma regressa, desta forma, ao debate parlamentar.

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