Marcelo promulga suspensão temporária de despejos

Por Impactus Web / Segunda-feira, 09 de Julho de 2018 / Publicado na categoria Nacional, Notícias

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma do parlamente que suspende temporariamente os despejos de inquilinos mais vulneráveis, idosos a partir de 65 anos e de cidadãos com elevado grau de deficiência.

Marcelo Rebelo de Sousa invoca “razões sociais” para esta decisão. Afirma que “ponderados estes argumentos e as razões sociais de maior fragilidade e menor capacidade de resposta, justificativas do diploma, entendeu o Presidente da República deverem estas prevalecer. Aliás, em consonância com o seu entendimento de sempre”, lê-se numa extensa nota de Marcelo Rebelo de Sousa sobre esta promulgação, publicada no portal da Presidência da República.

No parlamento foi aprovado, com votos a favor da esquerda parlamentar e do PAN e com votos contra do PSD e do CDS-PP, um diploma que estabelece um “regime extraordinário e transitório para proteção de pessoas idosas ou com deficiência que sejam arrendatárias e residam no mesmo locado há mais de 15 anos”.

“O presente diploma parece pretender, com a sua vigência de cerca de nove meses, evitar certos despejos de maiores de sessenta e cinco anos e de portadores de elevado grau de deficiência, inquilinos há pelo menos quinze anos, no prazo considerado suficiente para eventual reapreciação global da legislação sobre arrendamento urbano”, observa o Presidente da República.

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