Direito de Resposta e Retificação

Ao abrigo das disposições legais nacionais que conferem o direito de resposta e o direito de retificação, designadamente o artigo 37.º nº 4 da Constituição da República Portuguesa (CRP), os artigos 24.º a 27.º da Lei de Imprensa (LI), os artigos 65.º a 69.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido (LTV), os artigos 59.º a 63.º da Lei da Rádio (LR) e os artigos 24.º|1 j), 59.º e 60.º dos Estatutos da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (Est.ERC), vimos por este meio republicar a resposta enviada pela Câmara Municipal de Santo Tirso:

Santo Tirso, 14 de julho de 2018

DIREITO DE RESPOSTA E RETIFICAÇÃO

A propósito da notícia publicada no bloco informativo, no site e na página do facebook da Rádio Voz de Santo Tirso, com o título “Moradores indignados com lentidão das obras”, no dia 7 de junho de 2018, vem a Câmara Municipal de Santo Tirso, ao abrigo do Direito de Resposta e Retificação previsto nos artigos 24º e 26º da Lei n.º 2/99, esclarecer o seguinte:

A Rádio Voz de Santo Tirso tem o direito de escrutinar, de forma livre e independente, toda a atividade da Câmara Municipal, mas também tem o dever de respeitar todos os princípios éticos e deontológicos da profissão;
Na notícia veiculada pela Rádio Voz de Santo Tirso sobre as obras em curso junto à Fábrica de Santo Thyrso, a Rádio Voz de Santo Tirso desrespeita, uma vez mais, um dos princípios mais importantes do código deontológico dos jornalistas: o direito ao contraditório de quem é visado na informação;
O que a Rádio Voz de Santo Tirso está a fazer, por opções inconfessáveis, é impedir a Câmara Municipal de se defender, se for o caso, ou de prestar todas as informações, esclarecendo a Rádio Voz de Santo Tirso e a população do Município;
Ao contrário do que noticia a Rádio Voz de Santo Tirso, não há lentidão nas obras junto à Fábrica de Santo Thyrso, que estão a decorrer, como é público, dentro dos prazos estabelecidos no contrato de adjudicação. A haver, é transtorno, provocado, naturalmente, pelas obras em curso, para o que a Câmara Municipal pede a melhor compreensão aos moradores;
Na notícia sobre as obras junto à Fábrica de Santo Thyrso, a Rádio Voz de Santo Tirso não esconde mesmo ao que vem, quando afirma que “a população de Santo Tirso voltou a contestar as obras na cidade”. A rádio não devia confundir uma moradora, que nem sequer é identificada, com toda a população, porque isso é um exercício de mau jornalismo, com o objetivo de passar uma mensagem falsa e deturpada sobre a realidade das obras em curso;
As obras junto à Fábrica de Santo Thyrso estão a decorrer com toda a normalidade e dentro dos prazos estabelecidos. Quando terminarem, os acessos a um dos equipamentos mais importantes da cidade vão melhorar significativamente a qualidade de vida dos moradores e de todos os que nos visitam, porquanto a empreitada irá provocar uma verdadeira revolução na circulação rodivária, ciclável e pedonal naquela zona.