Lei que proíbe abate de animais serve municípios incumpridores

Por Tiago / Segunda-feira, 10 de Setembro de 2018 / Publicado na categoria Nacional

Os médicos veterinários dos municípios afirmam que a proibição do abate dos animais “serve os municípios que nunca cumpriram” e que vão continuar a não recolher animais das ruas, causando problemas para a saúde pública.

Ricardo Lobo, membro da direção da Associação Nacional de Médicos Veterinários dos Municípios (ANVETEM), falou à agência Lusa a propósito do final do prazo de dois anos para adaptação à lei que determina a proibição de “abate ou occisão de animais em centros de recolha oficial”. O abate fica, assim, proibido a partir de 23 de setembro.

“Isto vai servir ainda para que muitos daqueles municípios que nunca cumpriram e nunca tiveram Centros de Recolha Oficiais (CRO) agora já terem uma desculpa para dizer que não vale a pena ter, porque de facto não vale a pena ter nada com uma lei deste género, no quadro atual e com o número de animais que nos chegam. Não adianta ter um CRO porque não consegue resolver”, afirmou.

Segundo Ricardo Lobo, os dois anos que a lei previa para que os municípios adequassem os CRO serviram para que os autarcas recuassem na decisão de investir.

Nestes dois anos, indicou, alguns municípios que estavam a pensar fazer investimentos em centros de recolha acabaram, antes, por ver que a construção não valia a pena.

“Em vez de ser o contrário, para que os municípios investissem nos centros de recolha oficial, através da ajuda do Estado, nesses dois anos. Haverá algum município que terá construído ou melhorado os seus e aproveitado os fundos disponibilizados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária, mas a grande maioria percebeu que, qualquer que seja a capacidade do alojamento que façam, ao entrar em vigor esta lei está condenado à inoperacionalidade”, afirmou.

De acordo com o responsável, “qualquer que seja a capacidade” do CRO de que os municípios disponham, será sempre insuficiente.

“Qualquer canil, com qualquer que seja a capacidade, vai estar condenado a estar lotado e estando lotado não consegue espaço, não consegue recolher. Vai ficar inoperacional, não vai servir aquilo para que foi construído: recolher animais da rua”, disse.

O responsável acrescentou ainda ter conhecimento de pelo menos dois casos de autarquias que tinham investimentos previstos para centros de recolha intermunicipais e “recuaram na decisão”.

Ricardo Lobo acusou também o Governo de “despejar dinheiro em cima dos problemas”, depois de ter disponibilizado verbas para obras em CRO e para tratamentos de esterilização de animais sem uma estratégia estruturada.

“As coisas têm de ser feitas com plano e com estratégia, tem de se perceber porque é que estão a ser feitas. Não é o Governo ser pressionado pelo Bloco de Esquerda, porque não fez nada para que a efetivação da proibição dos abates venha a ser uma realidade, e o Governo crie uma linha para os municípios aumentarem os centros de recolha oficial e esterilizarem os animais. Isto não é de quem está por dentro dos problemas, não é de quem está a ouvir quem anda no terreno”, disse.

O responsável alertou ainda para o facto de alguns municípios não transmitirem os dados corretos à Direção-Geral de Veterinária, considerando que há autarquias que abatem animais e não refletem esses números nos relatórios.

“Almada tem 174 mil habitantes, não é verdade terem recolhido apenas 82 animais [em 2017]. E na Póvoa de Varzim terem recolhido 80 é para rir”, apontou.

Contactada pela agência Lusa, fonte oficial da autarquia de Almada afirma que o município “não tem animais não declarados” e que trabalha com diversas associações que acolhem animais do concelho.

“O serviço municipal desenvolve uma boa relação em rede com diversas associações, que acolhem animais no concelho, o que tem natural impacto nos números oficiais”, afirmou.

A agência Lusa contactou o município de Póvoa de Varzim, mas até ao momento não obteve resposta.

A Lusa tentou também obter um comentário da Secretaria de Estado das Autarquias Locais e da Associação Nacional de Municípios Portugueses sobre a proibição dos abates, mas nenhuma quis pronunciar-se.

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