CUSTOS DO FIM DA FIDELIZAÇÃO NAS FATURAS

Por Tiago / Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 / Publicado na categoria Notícias

A partir desta quinta-feira os operadores de comunicações eletrónicas vão ser obrigados a incluir nas faturas as datas e os encargos do fim da fidelização, avança o jornal i.

“Passa a ser obrigatório incluir, entre outra informação, a data em que termina o período de fidelização e os encargos a suportar pelo cliente se quiser terminar o contrato na data da emissão da fatura”, pode ler-se no comunicado enviado pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM).

A medida foi aprovada pelo regulador e tem como objetivo definir “o nível mínimo de detalhe e a informação a incluir nas faturas que os operadores de comunicações eletrónicas devem disponibilizar gratuitamente aos assinantes que solicitem faturação detalhada, qualquer que seja o suporte e o meio utilizado”.

Para além disso, será também obrigatório que os operadores incluam “na fatura informação sobre a possibilidade de os consumidores contestarem os valores faturados, com indicação do prazo e dos meios que poderão usar para o fazer”.

Os operadores têm “seis meses a contar da data de aprovação da decisão da ANACOM” para implementar todas as alterações.

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