Metereologia

 

Orçamento para 2019 chega hoje ao parlamento

Por Just Web / Segunda-feira, 15 de Outubro de 2018 / Publicado na categoria Nacional, Notícias

O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE 20019), que será discutida e votada na generalidade, tendo que estar fechado até 29 de novembro.

Várias das medidas do documento, que podem sofrer alterações durante o debate na especialidade, são já conhecidas, assim como o cenário macroeconómico, que foi apresentado pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, aos partidos políticos na semana passada.

Segundo as informações avançadas pelos partidos, na proposta orçamental o Governo prevê um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2,2% no próximo ano, um défice de 0,2%, uma taxa de desemprego de 6,3% e uma redução da dívida pública para 117% do PIB.

As principais medidas que deverão constar da proposta orçamental para 2019 passam pelo desconto de 50% no IRS de emigrantes; reforço de verbas para Cultura e Ciência; aumento das pensões; revisão das reformas antecipadas; fim da reforma obrigatória aos 70 anos no Estado; contagem do tempo de serviço para carreiras especiais; aumentos para a função pública; progressões na carreira faseadas; contratação de mil funcionários qualificados; redução da fatura da eletricidade em 5%; bebidas com mais açúcar vão pagar mais imposto; alterações no Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI); pagamento do IMI em três prestações; segunda fase da alteração dos escalões do IRS; prazo de entrega do IRS alargado até 30 de junho; alterações na retenção na fonte no trabalho suplementar; atualização das tabelas do imposto automóvel; fim da obrigatoriedade da entrega do Pagamento Especial por Conta (PEC); sacos de plástico aumentam para 12 cêntimos; imposto do Selo sobe no crédito ao consumo; bailado passa a profissão de desgaste rápido e IVA do espetáculo é reduzido; teto máximo das propinas desce para 856 euros; apoio a desempregados de longa duração com mais de 52 anos; investimento na saúde, educação e transportes.

Na entrevista à TVI, o primeiro-ministro afirmou que o próximo Orçamento terá uma “inovação radical” com a introdução do passe único de transportes em Lisboa e Porto.

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